O debate da descentralização

João Barroso

 

O presente artigo, da autoria de João Barroso, foi inicialmente publicado no grupo “Politica com Cerveja”, à qual agradecemos esta oportunidade de reproduzir o conteúdo.

Seguem os links da “Política com Cerveja”:

Facebook – https://www.facebook.com/PoliticaComCerveja/?ref=page_internal

Podcast – https://soundcloud.com/politicacomcerveja?fbclid=IwAR3syhI4N7-kWA0Rv6IV5yOW19_zC-9RK2c7G2Broew1ykRWdiMTU_jbcW0

 

 

Em Portugal, infelizmente, é um debate extremamente limitado. Na perspectiva de muitos, descentralização significa “tudo à balda”, “cada um para seu lado”, “tudo o que seja fora de Lisboa”. Na realidade, é um debate que tem uma profundidade e um significado muito maiores; indo desde a eficiência até à própria ética, e, em muitos dos casos, até ao próprio entendimento da natureza do poder.

 

Um dos principais argumentos com que me deparo quando é levantado este tema é o seguinte: “Especialmente nos dias de hoje, com o nível de informação que conseguimos cruzar instantaneamente, a tendência deveria ser para a centralização”. Ora este argumento suporta-se numa base puramente utilitarista, de tipo “eliminar os middle-man“, com vista a tornar o processo de tomada de decisão mais rápido e eficaz, em particular quando imprevistos e determinadas necessidades, incluindo a nível local, surgem para ser satisfeitas.

Este argumento tem um enorme problema, a meu ver, um que a descentralização resolve largamente: quem me garante que quem está no órgão central de tomada de decisão utiliza esse poder e essa informação centralizada para satisfazer as necessidades daqueles que vivem afastados dos seus círculos? Quem é que me garante que esse poder acumulado não será utilizado para outros fins?

A resposta é simples, por muito que se escrevam constituições e por muito que se criem comissões de inquérito, a natureza do poder é o monopólio do uso da força, quanto maior a escala, maior será o abuso.

 

A centralização surge sempre em nome da justiça, da igualdade ou de outras cruzadas aparentemente moralistas; criadas por pessoas que não acreditam na moralidade, que não a praticam e que dão esperança e uma errada imagem do poder à população que os apoia e que os mantém nos seus cargos. Essa esperança culmina, logicamente, na fé que as pessoas assumem numa autoridade ou numa personagem singular, ou quase singular. Acaba este processo de “fé” dando uma resposta pouco satisfatória à pergunta “Como é que manténs o poder central em controlo?”. “Mantém-se, escolhendo alguém para o poder central que tenha boas intenções”.

O principal problema desta argumentação prende-se com a suposição de que, por um lado, a pessoa comum consegue entender quais as intenções do político que discursa na televisão, e em segundo lugar, com a falsa ligação entre Boas intenções = Bons resultados.

 

A descentralização, por outro lado, revela ter claras vantagens, assim como uma margem de erro substancialmente menor. Não afirmo que num país verdadeiramente descentralizado tudo vá correr bem e os problemas se irão tornar características do passado; consigo afirmar, no entanto, que o modelo de descentralização tem uma enorme capacidade de mitigar riscos de tirania, de mitigar o peso da política na vida das pessoas e de verdadeiramente ir ao encontro das necessidades das populações locais. Isto, (1) tendo em conta a capacidade criada para se experimentar uma diversidade considerável de modelos, (2) tendo em conta igualmente a pequena quantidade de poder acumulado por cada “órgão de autoridade”, (3) e por fim a proximidade da governação relativamente à população que a legitima:  

 

A própria “eficiência da centralização”, enquanto argumento, tem de ser questionado. Até que ponto é que, não estando próximo dos problemas, não estando sequer investidos na forma como as coisas acontecem no terreno, não tendo “skin in the game“, pode algum indivíduo, trabalhando a partir dum órgão central, resolver um problema com eficácia? Se calhar, aquilo que é percepcionado como um problema para uma população, nem sequer é uma questão em causa por parte de quem governa centralmente e vice-versa.

 

O valor das coisas reside, em larga medida, “no olhar de quem vê”: para alguém que cultive cebolas ou batatas no seu terreno algures no interior do país, não poderia ser mais irrelevante qual o preço da batata ou da cebola no supermercado; a mesma coisa acontece em relação ao preço dos passes de transportes públicos nas grandes áreas metropolitanas se eu tiver o meu próprio carro e viver no meio do Alentejo.

Por outro lado, o preço da gasolina não poderia ser mais irrelevante se eu viver no meio de Lisboa e tiver acesso a qualquer ponto da cidade através do metro, do comboio ou dos autocarros.

Por princípio, assumo-me em oposição a regulamentação estatal; oponho-me a impostos, e a tudo aquilo que o estado, por via dos seus governantes, se intitula no direito de tocar e alterar. Dito isto, se os estados forem pequenos, se tiverem uma margem de decisão puramente local, e estando, por consequência, mais sujeitos à vontade de decisão da população próxima, a figura muda de moldura.

 

Uma boa forma de se iniciar um processo de descentralização poderia ser com a substituição de impostos nacionais por impostos municipais.  Deixar o IMI ser uma decisão totalmente tomada pelas câmaras (totalmente!); deixar o IRS, o IRC, o IVA, e demais impostos, serem tudo decisões camarárias; a definição do salário mínimo e os descontos para a segurança social, a título de outros exemplos. Desta forma, onde se recolhem estes fundos, é sítio onde os mesmos serão gastos e investidos, ao invés do enorme desperdício associado à recolha central e consequente “distribuição” que vemos hoje a acontecer.

 

Parece-me ouvir já uma pergunta de fundo: “E as câmaras que têm poucas pessoas e que, por consequência, poucos fundos têm para serem recolhidos e gastos localmente?”. Simples. Menos pessoas, menos necessidades, menos gastos. Mesmo que de alguma forma exista uma enorme diferença entre aquilo que é necessário e aquilo que é possível recolher, os próprios poderes locais vão ter de arranjar forma de incentivar o aumento de fundos se querem continuar a gastar da forma como gastam, seja por incentivar à mobilização de maior população para as suas terras (com impostos mais baixos, por exemplo), seja com a cooperação com outros poderes locais próximos de si, seja em que moldes for.

 

O mais importante a reter desta ideia de descentralização é algo que não é demasiado complexo:

1 – Maior proximidade entre o poder e a população governada;

2 – Menor margem do poder se assumir ilegítimo;

3 – Maior competição entre os diversos modelos de governação local.

Relativamente a este ponto, podemos pensar que uma câmara com IRS a 95% será menos atractiva do que uma com IRS a 10% (se esta for a única variável diferente entre as duas) e por isso, um maior grau de inovação na própria governação pela forma como os mais diversificados modelos serão adoptados.

4 – Populações de diferentes territórios têm margem para adoptar modelos que melhor se encaixam face às suas realidades, percepções e necessidades;

5 – Menores externalidades negativas no caso de um determinado modelo de governação local não resultar. Com um estado central, estamos a “pôr todos os ovos na mesma cesta” e, ao falhar, falha tudo e falhamos todos;

 

Um último argumento que considero importante rever: “E se uma localidade quiser fechar as fronteiras com o resto do mundo?”. Eu respondo: serem livres para tomar as suas decisões, assumindo as consequências das mesmas, quer seja para o bem, quer seja para o mal. O que muitas vezes escapa a esta linha argumentativa é o facto de, se de repente a câmara de Cascais (por exemplo) definir que “agora conduz-se à esquerda como em Inglaterra”, isto seria um dos melhores incentivos para pessoas fora de Cascais não quererem ir a Cascais. Por outras palavras, um dos melhores incentivos do para o poder em Cascais e aqueles que os elegeram sofrerem as péssimas consequências das suas desastrosas decisões.

Quem não gosta de um determinado modelo de governação no sítio onde vive, também terá maior autonomia e facilidade em rapidamente se mover para um outro local, a 20 km se for preciso, para evitar barbaridades como esta (dificilmente ocorrentes de qualquer das formas).

 

A questão aqui é ser um modelo descentralizado a realidade que torna a decisão mais próxima dos cidadãos. Isso não quer dizer que de repente as pessoas irão perder totalmente a noção do tipo de acções que as prejudicam ou não.  Argumento até mais a fundo! É finalmente com decisões mais próximas, que as pessoas irão ter uma noção de responsabilidade e estabelecer uma relação de causalidade mais realista entre aquilo que acreditam e aquilo que é implementado.

 

Este debate é extenso e pouco esclarecido na sua generalidade, no entanto, parece-me ser por estas linhas que se rege o futuro, e será um dos temas nos quais irei investir cada vez mais tempo a compreender e a aperfeiçoar. Convido a todos os que leiam este artigo a fazer o mesmo. No final do dia, um modelo verdadeiramente descentralizado poderia tornar a “profissão de governante” uma profissão digna de respeito. Por enquanto, não o é nem está próximo de o ser, não por “preconceito dos governados”, mas pela forma como a má governação sai impune de todas as suas péssimas decisões na actualidade.

Má governação, percepcionada pelos governados, terá consequências muito mais realistas, pelo simples facto de que, para se governar localmente, erros desta magnitude são bem mais facilmente responsabilizados por quem é governado, face a quem governa. Nada que se aproxime de forma alguma com a “rebaldaria” que temos nos dias de hoje, onde a má governação é premiada e quem chega ao poder são os últimos que lá deveriam estar, os que melhor posicionados estão dentro dos partidos, próximos das grandes corporações e dos órgãos de estado.

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