Conceção individualizada de cidadania II

Filipe Lima

 

Este curto ensaio segmentar-se-á em três partes que lhe dão sustento – servindo, para os fins de publicação na plataforma e-gov, como três artigos distintos. Três artigos que, não obstante firmes em si próprios, todos se encontram devedores deste grande tema que os enquadra: a conceção individualizada da cidadania – uma construção histórica crucial na configuração atual dos nossos sistemas políticos.  

Depois do primeiro – Cidadania na Contemporaneidade – este, o segundo: Antes do liberal, que cidadania?

 

Antes do liberal, que cidadania?

 

Para se compreender, com um nível de profundidade que tente escapar a uma análise relativamente superficial, um conjunto bastante diverso de pensadores do século XVIII e XIX, que escreveram textos fundamentais da filosofia política do mundo Ocidental – consubstanciando assim a tradição de pensamento intelectual que mais tarde seria denominada, assim como denominada no presente ensaio, de liberal ou clássica – convém dar um passo atrás e enquadrar cronologicamente, e, sobretudo, historicamente, essa visão liberal clássica da sociedade e do seu respetivo ordenamento político.

Dificilmente se discutirá a visão que o Antigo Regime tinha do conceito de cidadania, ou do papel do cidadão, visto serem ambas essas ideias – mesmo numa simples formação conceptual –, construções e triunfos liberais dos séculos subsequentes. Não é de todo impossível, no entanto, discutir a legitimidade política desses regimes, tal como discutir a forma como enquadravam a relação do indivíduo, ou do súbdito, com o poder.

Serão elencados, no ponto seguinte, os triunfos e as propostas dos liberais para a construção de uma sociedade liberal, que foi progressivamente abrindo portas para a construção de uma sociedade democrática; resta apenas neste ponto referir que na ausência dessas caraterísticas societárias (digamos, portanto, políticas, filosóficas, institucionais, económicas, etc.) o antigo regime tinha um diferente entendimento da ação do súbdito.

O súbdito, nestas monarquias absolutas, era pertencente à coletividade política, entendido apenas por referência à sua subserviência ao soberano. O soberano encarnava, sob vários aspetos, o espírito da mesma coletividade; tendo em muitos dos casos uma legitimação divina no exercício do seu poder. O indivíduo, nestes regimes, não existia formalmente em direito próprio. Existia num sistema rigidamente hierarquizado politicamente, assim como social e economicamente, tendo uma existência – para além da já referida subserviência ao soberano – muito enraizada na comunidade mais restrito do seu ofício profissional: a corporação. Uma filosofia que de resto o fascismo veio recuperar já no século XX, o corporativismo das forças vivas da sociedade, no Antigo Regime, assentava na estratificação societária onde o indivíduo se reconhecia e se estruturava vincadamente na vida da sua corporação.

Como podemos discernir, não existe, deste modo, a esfera de existência privada do “homem liberal”. É inexistente igualmente uma defesa filosófico-moral, aliada a um sistema político institucional que lhe dê extensão formal, do papel do indivíduo ao restringir o papel do Estado, e os âmbitos de intervenção do poder. Assim como não existe a cidadania entendida como uma relação propriamente formalizada entre o indivíduo e o Poder, não se reservando ao primeiro uma esfera privada de direitos – dois dos quais, por excelência, remetem para uma ação cívica e política livre de coerção.

As opiniões escrita e publicadas, por via de artigos de opinião ou crónicas, no site da Plataforma E-Gov  vinculam somente os seus autores.

A Plataforma E-Gov é um Think Thank plural e tem no seu grupo de colaboradores e amigos, pessoas com pensamentos e sensibilidades variadas.

Por ser plural e democrática, são publicados os artigos que os autores nos fazem chegar e que, reiteramos, naturalmente, apenas os vinculam individualmente. 

A Plataforma E-Gov.

Close Menu