Conceção individualizada de cidadania III

Filipe Lima

 

Este curto ensaio segmentar-se-á em três partes que lhe dão sustento – servindo, para os fins de publicação na plataforma e-gov, como três artigos distintos. Três artigos que, não obstante firmes em si próprios, todos se encontram devedores deste grande tema que os enquadra: a conceção individualizada da cidadania – uma construção histórica crucial na configuração atual dos nossos sistemas políticos.

 

Depois do primeiro – Cidadania na Contemporaneidade; e do segundo – Antes do liberal, que cidadania?; este, o segundo e último: Tradição Liberal.

 

Tradição Liberal

 

Com o intuito de entender como a ideia de cidadania nos moldes individuais que foram triunfando ao longo do tempo, e originando as configurações político-filosóficas que hoje reconhecemos, porventura um bom sítio para começar será a teoria do contrato social. Quando se discute esta corrente da filosofia política, a discussão gira em torno de três figuras-chave denominadas de “Os Contratualistas”, a saber: Thomas Hobbes (1588-1679); John Locke (1632-1704); Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Estes pensadores lançaram os fundamentos da legitimidade do Estado Moderno e, consequentemente, os pilares fundacionais de uma sociedade liberal e, mais tarde, democrática. Estes autores que escreveram, não obstante certas exceções, filosofia política, refletiram sobre o que torna o Estado legítimo e sobretudo a razão pela qual o indivíduo deve reconhecer legitimidade ao exercício do Poder.

E neste exercício de reflexão, dois importantes passos foram tomados que resultaram no contemporâneo enquadramento do conceito de cidadania e do papel do cidadão. O primeiro foi, não obstante as profundas diferenças do pensamento destes diferentes autores, circunscrever esta discussão ao nível do indivíduo. Mesmo Hobbes que defendia uma rígida fieldade ao soberano para submeter as diferentes vontades individuais da sociedade – uma proposta que pode apenas ser entendida à luz da profunda instabilidade política e social que Hobbes viveu em vida – Hobbes defendia esta absolutização do exercício do poder com base no interesse privado do indivíduo, não na glória do soberano. Ou Rosseau quando defendia uma profunda submissão das vontades dos indivíduos face a um corpo legislativo comum, fazia-o pois acreditava que a realidade do indivíduo se submeter ao coletivo era a única forma de tornar o poder legítimo. O segundo importante passo foi precisamente racionalizar limites e condicionamentos à ação do Estado, garantindo que a ação do Estado se encontraria doravante enquadrada em limites considerados legítimos.

Locke, por fim, teve igualmente um profundo impacto no subsequente desenvolvimento do pensamento intelectual do Ocidente, assim como nos futuros desenvolvimentos históricos, ao apresentar uma apaixonada defesa dos direitos e das liberdades individuais, em particular face à coerção do Estado. Avançou, paralelamente, com uma separação bastante importante, a separação entre aquilo a que hoje chamamos de sociedade civil e a ação do Estado – não só a primeira é precedente à segunda, como, por isso também, é a que lhe dá a devida legitimidade; se houver desta forma um conflito entre estas duas formas da existência humana cabe à sociedade civil reinventar o papel do Estado, e não contrário. Porventura esta teoria de baixo para cima (bottom-up) de Locke, em comparação com as teorias de cima para baixo (top-down) de Hobbes e Rosseau, revelou-se ser a que maior impacto teve na conceptualização atual da esfera de ação cívica e política do indivíduo. Muito embora a teoria de Rousseau viesse a colher bastante influência em períodos históricos subsequentes, ao legitimar a ação do corpo legislativo de uma comunidade política, conferindo-lhe a devida soberania da Nação.

A discussão da oposição da esfera privada e da esfera pública de existência do indivíduo leva-nos para o trabalho de Benjamin Constant (1767-1830). Este pensador Francês avançou com dois contributos que, para além de extremamente interessantes do ponto de vista da filosofia política, se revelaram basilares para a essência do movimento liberal do século XIX: a separação, como já foi referida, de uma esfera privada de existência do indivíduo, face à promiscuidade intrusiva do poder político. Esta proposta provou-se essencial para o movimento liberal, na medida em que se alia na perfeição à defesa Lockiana do papel da Sociedade Civil face o Poder do Estado, defendendo assim, ambos estes pensadores, o papel do cidadão a moldar a sociedade em que vive e, por consequência, a moldar a coletividade política onde se encontra inserido; o segundo grande contributo de Constant foi o seu trabalho comparativo-histórico entre a conceção clássica e a concessão moderna (liberal) da relação entre o indivíduo e a comunidade política (a polis). Este contributo ao invés de ser, propriamente, um manifesto político, revelou-se ser um exercício por parte de Constant para dar corpo e profundeza histórica ao movimento liberal dos finais do século XVIII e ao longo do século XIX. Enquadrando historicamente a causa liberal, Constant justificou-a e solidificou-a. Sumariamente, Constant ao realizar uma comparação histórica, argumentou haver uma clara distinção dos clássicos e dos modernos no que toca ao papel do indivíduo na coletividade política: enquanto os clássicos conceptualizavam o indivíduo submerso na vida coletiva da polis, não sendo o indivíduo livre senão na sua identificação com o rumo coletivo da polis, os modernos defendiam uma clara linha de separação entre estas duas realidades existenciais.

Hannah Arendt, mais tarde, recuperou este contributo de Constant e fez uma ardente defesa do compromisso do indivíduo com a vida política, em jeito de oposição à defesa liberal clássica da esfera privada do cidadão. Hannah Arendt não deixou de tocar num assunto que o próprio Constant chegou a discutir: o problema do embrutecimento da ação política dos indivíduos, quando estes se identificam excessivamente com as particularidades idiossincráticas da sua vida, ao invés de investir o seu tempo e energia na persecução do bem comum.

Por limites formais de tamanho do presente ensaio, não serão muito mais desenvolvidos os autores “clássicos” que consubstanciaram o movimento liberal do século XIX, referência sumária apenas será acrescentada para referir os trabalhos de Montesquieu e Tocqueville.

É de valor – num ensaio que aborda de forma bastante sumária o trabalho e as ideias complexas de um conjunto bastante diversificado de autores – referir Montesquieu (1689-1755). Montesquieu numa análise muito mais institucionalista do que os restantes, lançou os fundamentos institucionais cruciais na construção do Estado moderno, e da sua relação o mais harmoniosa possível com uma sociedade considerada liberal. Ao invés de avançar, verdadeiramente, defesas filosóficas e morais do papel do indivíduo, Montesquieu teve um papel fundamental em estabelecer as configurações institucionais que, efetivamente, iriam solidificar essas conquistas liberais.

Alexis de Tocqueville (1805-1859) teve um papel igualmente importante embora de uma forma diferente. Enquanto os pensadores e as ideias que foram brevemente discutidas no presente ensaio poder-se-ão dizer que contribuíram para o estabelecimento de sociedades liberais, Tocqueville distinguiu-se como analista atento destas mesmas sociedades. Ao invés de se identificar numa realidade histórica precedente e de avançar assim argumentos liberais para o futuro das sociedades europeias (embora acabasse por fazer isso mesmo ao tentar exportar, de certa forma, os princípios da democracia Americana para uma França politicamente diferente), Tocqueville abriu portas à moderna sociologia ao atribuir-lhe o papel de analisar a realidade societária, e, assim, por desconstruir a ação do Estado nessas mesmas sociedades.

As opiniões escrita e publicadas, por via de artigos de opinião ou crónicas, no site da Plataforma E-Gov  vinculam somente os seus autores.

A Plataforma E-Gov é um Think Thank plural e tem no seu grupo de colaboradores e amigos, pessoas com pensamentos e sensibilidades variadas.

Por ser plural e democrática, são publicados os artigos que os autores nos fazem chegar e que, reiteramos, naturalmente, apenas os vinculam individualmente. 

A Plataforma E-Gov.

Close Menu